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sexta-feira, 19 de outubro de 2007

O indivíduo ético

Um indivíduo, para viver em comunidade como um ser eticamente constituído e elevado a ser político, deve agir praticando hábitos e costumes universalmente aceitos. Desta forma, o conjunto de seres políticos de uma comunidade, convivendo e coexistindo com leis justas, fruto do consenso em razão do entendimento da sua ação ética, formará uma sociedade política, que ordenará, controlará e permitirá a realização plena das suas ações. Assim escreve NEDEL no texto Ética e Direito (Pastanet, 2006) comentando o capítulo VI – Ética e Direito do livro de LIMA VAZ, Escritos de Filosofia II – Ética e cultura (1988, p.135/180). Continua.
Para Aristóteles, a existência da Ciência Política, da ciência das “coisas humanas”, deriva de um propósito moral comum, ético, que determinará qual a melhor forma, quais as ações que contribuirão para assegurar a auto-realização do homem. Na Ética a Nicomaco, afirma que o bem do indivíduo é o bem da sociedade. O poder, no estado natural, é conquistado pela força da violência. Numa sociedade política, o poder está limitado pela lei, que é consensual e busca alcançar a “utilidade comum”, regulando os excessos ou faltas individuais através de mecanismos racionais nela existente.
Para Platão, “a razão tem como medida o ideal, que é perfeito”. Na cidade ideal descrita na sua obra República, a razão do indivíduo é igual ao lógus universal. Nela, as ações são aceitas plenamente pelos indivíduos, sem restrições, não havendo justificativas para o seu não cumprimento. O sujeito é naturalmente livre e naturalmente ético. Nesta teoria, a existência da sociedade política não se justificaria. Na cidade real, na prática, a teoria da cidade ideal, passaria do ideal para a melhor possível.
Aristóteles confiaria na investigação de todas as formas de Constituição, para buscar nela elementos que pudessem constituir a melhor forma possível de comunidade política.
Para Goldim, é necessário que saibamos diferenciar as áreas de conhecimento da ética, da moral e do direito. Elas tanto se distinguem como se confundem em seus vínculos e sobreposições. Ambas se baseiam em regras que estabelecem uma previsibilidade das ações humanas. Elas se diferenciam pela independência e identidade com que indivíduos, que podem viver em outros países e que sequer se conhecem, assumem como moral, regras comuns que garantem o seu bem-viver. Ou seja: “a moral independe de fronteiras”. O direito, ao contrário, estabelece “o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado”. As leis valem para uma área delimitada ou para a um determinado conjunto de indivíduos.
No direito civil [utilizado no Brasil], a lei é escrita e mais estática. Na Common Law [dos países anglo-saxões], a lei, que se baseia na jurisprudência, é mais dinâmica. Nas duas formas, a sentença de um caso poderá servir de base para novos casos. Quando o direito é visto como um “subconjunto da moral”, poderia se concluir que toda a lei é moralmente aceitável. Porém, diz Goldim, mesmo vivendo dentro de uma mesma sociedade, existem situações em que a moral e o direito entram em conflito. Um argumento moral poderá impedir que um sujeito acate determinada lei, provocando desta forma a desobediência civil. É neste ponto que a Ética se propõe a estudar e refletir a ação humana, boa ou má, procurando, sem estabelecer regras nesta busca, as justificativas das regras propostas pela moral e pelo direito.Como vimos na introdução, o conflito da ação predatória no uso das descobertas científicas e das vantagens tecnológicas, tem levado a humanidade a repensar e a despertar cada vez mais para uma consciência ética. E é nesta direção que surgiu e está se desenvolvendo a Bioética. Leis que regulam as relações do ser humano nesta área estão sendo revistas, reavaliadas, formuladas e reformuladas, com o objetivo de contemplar a dignidade do ser humano, respeitando seus princípios morais e culturais e produzindo uma vida com qualidade. Compreendermos a abrangência e importância deste tema para o futuro da humanidade, inclusive o da dependência da nossa sobrevivência como espécie, não basta. Temos, como cidadãos e futuros filósofos, o dever de cobrar, instigar, participar e construir um clima de contemplação e de ação, que possa despertar em e entre nós, o compromisso e o comportamento responsável no uso benéfico do e no meio ambiente, das tecnologias disponíveis e das novas descobertas científicas, que tornem a nossa vida e as nossas relações dignas e éticas.
Conclusão do trabalho de Léo J. Philippsen, Um estudo sobre bioética: conceituação e princípios, acessível no site

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